A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da fabricação, importação, comercialização, distribuição e uso do azeite extra virgem da marca Ouro Negro em todo o território nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17).
A decisão foi motivada por denúncias sobre a origem desconhecida do produto, que já havia sido desclassificado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Além disso, a investigação revelou, ainda, que o rótulo indicava como importadora a empresa Intralogística Distribuidora Concept Ltda., cujo CNPJ (72.726.474/0002-07) está suspenso na Receita Federal.
A Anvisa destacou que o produto violou diversas normas legais de segurança sanitária, rotulagem e rastreabilidade de alimentos, conforme previsto no artigo 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782/1999. Com isso, fica proibida a produção, importação, divulgação e consumo do azeite Ouro Negro em qualquer ponto de venda no país.
O documento da agência menciona que o azeite já havia sido desclassificado pelo MAPA em outubro de 2024 e que sua origem permanece desconhecida. Além disso, a empresa responsável pela importação, Intralogística Distribuidora Concept Ltda., tem o CNPJ suspenso, impossibilitando legalmente suas operações.
Além do Ouro Negro, mais de 20 marcas de azeite foram proibidas ou tiveram lotes vetados desde o início de 2025, por ação conjunta da Anvisa e do MAPA. Entre elas estão:
Dessa forma, a medida reforça a importância da vigilância sanitária na proteção do consumidor, garantindo que produtos com origem duvidosa ou irregularidades legais não cheguem ao mercado. Assim, a Anvisa e o MAPA seguem monitorando a qualidade dos alimentos importados e comercializados no Brasil, de modo a manter a segurança alimentar como prioridade.
