Prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda

O prazo para que mais de 5 milhões de eleitores com pendências regularizem seus títulos termina nesta segunda-feira, 19 de maio. Até agora, apenas 168.875 pessoas buscaram a Justiça Eleitoral para resolver a situação — o que representa menos de 3,5% do total.

Esses eleitores deixaram de votar, não justificaram a ausência e ignoraram o pagamento das multas referentes a três turnos consecutivos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera o primeiro e o segundo turno como eleições distintas para fins de regularização.

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É possível consultar a situação eleitoral no site do TSE, nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral.

O eleitor deve quitar as multas no site do TSE, no app e-Título ou presencialmente no cartório eleitoral. Após o pagamento, a regularização é feita automaticamente.

Consequências da irregularidade

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral enfrenta uma série de restrições:

• Não pode tomar posse em cargos públicos ou prestar concursos;
• Fica impedido de emitir passaporte ou carteira de identidade;
• Não pode renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
• Está proibido de receber salário ou aposentadoria de cargos públicos;
• É barrado em licitações públicas;
• Não pode comprovar quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.

Quem está isento?

Não precisam regularizar o título:

• Cidadãos com menos de 18 anos;
• Maiores de 70 anos;
• Pessoas não alfabetizadas;
• Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade severa para votar.

Quem não resolver a situação até o fim desta segunda-feira terá o título cancelado. Para voltar a votar, será preciso enfrentar o processo completo de emissão de um novo documento, incluindo apresentação de documentos e pagamento de taxas.