Belo Horizonte pode se tornar a primeira capital brasileira com transporte público gratuito

Belo Horizonte pode se tornar a primeira capital do Brasil a oferecer transporte público gratuito. O Projeto de Lei (PL) 60/2025 prevê a Tarifa Zero para todos os usuários. A votação em primeiro turno ocorrerá nesta sexta-feira (3), às 14h, no Plenário Aminthas de Barros da Câmara Municipal (CMBH). Para ser aprovado, o projeto precisa de 28 votos favoráveis em dois turnos. Depois, seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União).

Leia também:

• Linhas do Move terão novos ônibus e mais viagens a partir desta quarta em BH; saiba quais
• Fraude e corrupção: PF mira contratos milionários da Lagoa da Pampulha
• Belo Horizonte perde título de “capital do grau” após aumento de acidentes com motos

O PL 60/2025, assinado por 22 vereadores, começou a tramitar em março de 2025. O texto destaca que o modelo atual de financiamento do transporte coletivo é ineficiente. Hoje, o sistema depende de tarifas pagas pelos usuários, do vale-transporte e de subsídios da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Em 2025, o repasse público deve somar cerca de R$ 744 milhões.

Segundo o projeto, a lógica atual gera um ciclo vicioso, tarifas altas afastam passageiros, obrigando novos aumentos e prejudicando a qualidade do serviço. Isso reduz a frequência e afeta a manutenção da frota.

Como funcionaria a Tarifa Zero

O projeto propõe que empresas com 10 ou mais funcionários paguem uma “taxa de transporte público”. O valor iria para um fundo municipal. Empresas com até nove empregados seriam isentas. A contribuição aumenta conforme o número de funcionários, e o custo médio seria de R$ 185 por trabalhador. Não haveria desconto na folha de pagamento.

Com a Tarifa Zero, espera-se mais circulação de ônibus e aumento de recursos na economia local. Famílias não precisariam reservar parte do orçamento para transporte. A previsão é que a arrecadação do município passe de R$ 1,486 bilhão para R$ 2 bilhões, considerando o aumento da demanda.

Apoio e críticas

Levantamentos mostram que 24 vereadores apoiam a medida. Setores culturais também se engajaram. Eventos como o Festival Sensacional, a Festa da Luz e o Festival CURA demonstraram apoio à Tarifa Zero.

Por outro lado, o projeto enfrenta resistência. Parlamentares da oposição apontam falta de estudos técnicos e riscos financeiros. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) estimou perdas de R$ 3,1 bilhões no faturamento das empresas e redução de 55,3 mil empregos formais. A CDL/BH manifestou preocupação com custos adicionais para o setor produtivo.

O prefeito Álvaro Damião classificou o projeto como “utopia”. Ele questionou a viabilidade financeira e os impactos para a mobilidade urbana.

Estudos indicam baixo risco econômico

Pesquisas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mostram que a taxa empresarial teria impacto menor que 1% da massa salarial. Cada R$ 1 investido na Tarifa Zero poderia gerar R$ 3,89 de retorno à economia. A medida também aumentaria a mobilidade da população e estimularia o consumo local. Atualmente, famílias de baixa renda comprometem até 20,7% da renda mensal com transporte.

A votação do PL 60/2025 deve movimentar a Câmara Municipal nesta sexta-feira (3). O debate envolve questões sociais, econômicas e urbanísticas. Caso seja aprovado, Belo Horizonte se destacaria na mobilidade urbana no Brasil.