Justiça condena ex-vereador de BH por esquema com amante e funcionários fantasmas
A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-vereador Sandro Saltara (PCdoB) e três ex-servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte por participação em um esquema de funcionários fantasmas e desvio de recursos públicos entre 2013 e 2016. A decisão, assinada nessa última segunda-feira (1º) pelo juiz Mateus Bicalho de Melo Chavinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determina o ressarcimento de R$ 1,89 milhão aos cofres municipais, além de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
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Segundo a sentença, Sandro Saltara usou o mandato para nomear sua amante, A. O., e um casal de aliados, A. L. R. e J. M., para cargos comissionados. Eles recebiam salários sem exercer qualquer função pública e repassavam parte dos valores ao parlamentar.
O núcleo central da fraude girava em torno da relação entre o ex-vereador e a amante, com quem ele tem um filho. A investigação do Ministério Público apontou que a nomeação servia como pagamento indireto de pensão alimentícia, já que a servidora não comparecia ao gabinete. Segundo depoimentos, a frequência de A. O. era preenchida manualmente pelo próprio Sandro Saltara, sem assinatura da nomeada.
A defesa afirmou que ela realizava atividades externas de “mobilização social”, mas a Justiça descartou essa versão. Para o juiz, não houve comprovação de trabalho e as eventuais visitas a eleitores configuram propaganda política irregular, sem interesse público.
Como resultado, o ex-vereador e a amante foram condenados a devolver R$ 637.638,08, além de terem os direitos políticos suspensos.
O segundo núcleo da fraude envolvia o casal A. L. R. e J. M., também nomeados no gabinete. A quebra de sigilo bancário revelou um padrão sistemático de “rachadinha”: 99,98% dos salários do servidor eram sacados logo após o depósito, e a companheira transferiu mais de R$ 75 mil diretamente para a conta de Sandro Saltara.
Além disso, a investigação mostrou que o gabinete direcionava compras e despesas para o Supermercado Kibamba, pertencente à empresa administrada por um dos servidores fantasmas. A prática reforça a existência de um ciclo de desvio e retorno de recursos ao ex-vereador.
A sentença considerou que todos os envolvidos agiram com dolo, enriquecendo de forma ilícita e prejudicando o patrimônio público. As punições são as seguintes:
Os valores deverão ser devolvidos com correção monetária e juros desde a data dos desvios. A decisão ainda cabe recurso.
A condenação reforça o entendimento da Justiça sobre a gravidade dos esquemas de funcionários fantasmas, prática que historicamente afeta a transparência e a eficiência do Legislativo municipal. Agora, o processo segue para fase de execução, em que a Justiça buscará garantir o retorno dos valores desviados aos cofres públicos.
