Prefeitura de Paracatu | Foto: Google Street View / Reprodução
O secretário municipal de transporte de Paracatu, um vereador do município e outras duas pessoas foram citados em uma ação civil pública por improbidade administrativa na cidade, localizada no Noroeste de Minas. O caso foi divulgado nessa sexta-feira (8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (PMMG).
Conforme as investigações, eles são acusados de envolvimento na cessão clandestina de uma escavadeira e de um operador para uma obra particular. Segundo as autoridades, a máquina era usada para uma obra ilegal em uma área de preservação permanente.
O objetivo da obra era reconstruir e ampliar uma represa de água, no interior de uma fazenda particular. Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, a proprietária do terreno não possui autorização do órgão ambiental para reforma ou ampliação da barragem na propriedade.
Conforme o Ministério Público, o secretário de transporte do município “não buscou autorização dos órgãos competentes para realizar a obra, tampouco providenciou um projeto ou inspecionou a área e fiscalizou o serviço”. O pedido para a obra teria sido feito por um vereador do município.
“A obra era absolutamente ilegal e não havia qualquer procedimento formal dentro da prefeitura a respeito”, afirma a ação do MPMG.
A escavadeira usada na obra foi apreendida pela polícia. O maquinário havia sido doado ao município pelo Ministério de Desenvolvimento. Conforme a ação, a utilização da escavadeira nesse contexto violou o encargo imposto pelo Ministério ao doá-la, o que ensejará a reversão do bem à União.
Conforme a ação, isso gerará um prejuízo de pelo menos R$ 458.500,00 para o erário municipal. Essa é a única escavadeira hidráulica do município de Paracatu.
A ação requer, em sede de liminar, que seja determinada a indisponibilidade de bens e valores dos réus em R$ 488.500,00, a fim de garantir a integral recomposição do erário.
A reportagem procurou a prefeitura de Paracatu e a Câmara Municipal para comentar sobre o caso e aguarda retorno. O espaço permanece aberto para que os citados se pronunciem.
