Medida já entrou em vigor | Reprodução/Pexels
Nesta quarta-feira (29), a Prefeitura de Belo Horizonte publicou um decreto que permite que dívidas administrativas passem a ser quitadas através da arte e da cultura. Artistas e produtores, dessa forma, poderão compensar valores devidos ao município por meio de apresentações, oficinas e outras atividades. A medida já está em vigor.
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Podem participar, de acordo com o texto, agentes culturais com projetos já aprovados nos editais das leis municipais de incentivo à cultura. Eles deverão apresentar um plano detalhando o serviço que pretendem oferecer, com explicações sobre o tipo de atividade, o público a ser beneficiado e o valor equivalente ao crédito a ser extinto.
A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) verificará se as propostas são viáveis, se fortalecem a economia criativa e se atendem aos direitos culturais da população. Antes da aprovação final, o Conselho Municipal de Política Cultural (Comuc) também avaliará cada pedido.
Se a proposta for aceita, o crédito da Prefeitura permanecerá suspenso até a conclusão e a aprovação da prestação de contas. Caso o projeto seja executado de acordo com o combinado, a dívida será quitada. No entanto, havendo descumprimento, a cobrança retornará com juros e encargos.
A iniciativa pretende, a um só tempo, incentivar a produção cultural na capital mineira e oferecer uma alternativa de regularização para profissionais e empreendedores do setor. Espera-se que a medida ajude a gerar novas oportunidades de acesso à arte em Belo Horizonte.
