Gilmar Mendes autoriza exibição do Linha Direta sobre caso Henry Borel

O Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a exibição do programa Linha Direta, da TV Globo, sobre o caso de Henry Borel. Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia emitido uma liminar vetando o episódio, a pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, acusado como de cometer o crime contra o enteado há dois anos.

Segundo a decisão do ministro, a intenção da defesa de Dr. Jairinho era de tentar “censurar” os detalhes do crime cometido por ele, sendo que o assunto é de interesse público. “Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis”, começou ele.

Gilmar Mendes também citou liberdade de imprensa ao defender a exibição do caso em rede nacional, que irá ao ar nesta quinta-feira (18). “Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa”, diz o documento.

Já a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, foi pautada no fato de que o episódio pode influenciar o júri popular, que será escalado para o julgamento dos condenados. Gilmar Mendes citou o argumento, no entanto, manteve sua decisão.

“A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão. Causa espécie que o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro tenha admitido o processamento de uma medida cautelar de natureza cível, ajuizada pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, com o claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público”.

A TV Globo entrou com o recurso alegando censura assim que a liminar foi emitida pela Justiça. O programa entrevistou os dois acusados pelo crime, sendo o ex-vereador e a mãe de Henry, Monique Medeiros, como cúmplice, e seus advogados. Além disso, o pai de Henry Borel, Leniel Borel, também aparecerá na exibição.