Comércio de BH funciona no feriado da Consciência Negra com normas específicas para os trabalhadores. Crédito: Banco de imagens/ Px Here
Nesta quinta-feira (20), feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, as lojas de Belo Horizonte poderão abrir as portas, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). Para isso, os estabelecimentos devem seguir todas as regras estabelecidas.
Os empregadores estabelecem uma jornada de 8 horas para os trabalhadores, garantindo, ao mesmo tempo, pelo menos uma hora de intervalo. Além disso, quando o expediente ultrapassa esse limite, os empregadores pagam as horas extras com adicional de 70%.
Os empregadores efetuam o pagamento de R$ 46,86 referente à alimentação do feriado. Esse valor deve chegar ao trabalhador até o quinto dia útil do mês seguinte, o que assegura maior previsibilidade financeira ao empregado.
Após o feriado trabalhado, o empregador concede uma folga compensatória dentro do prazo máximo de 75 dias contados do mês do feriado. Essa folga, entretanto, não pode coincidir com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado. De forma excepcional, essa regra se aplica aos feriados trabalhados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025.
Caso o empregador não conceda a folga dentro do prazo, ele passa a pagar as horas com adicional de 100% sobre a hora normal, o que reforça a obrigatoriedade da compensação. Além das demais obrigações, o empregador fornece vale-transporte para garantir a locomoção do empregado até o local de trabalho, o que facilita o cumprimento da jornada.
Nos shoppings, os trabalhadores cumprem a jornada entre 14h e 20h. Entretanto, os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden seguem horário diferente e funcionam das 10h às 16h, o que organiza melhor o fluxo de consumidores nesses locais.
Quando o feriado ocorre no sábado, os empregadores podem convocar os funcionários para trabalhar das 10h às 22h, assegurando ao menos uma hora de intervalo. Nesse caso, as horas extras realizadas recebem o adicional de 70%, o que mantém o padrão de remuneração previsto nas normas.
