O Procon-MG multou a Telefônica Brasil S/A, também conhecida como Vivo, por considerar desproporcional e abusiva a taxa cobrada para o cancelamento de serviços do plano controle que a empresa oferece. A empresa cobrava o valor total do plano, mesmo o consumidor cancelando antes do final do período.
A prática contraria orientação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que diz que o valor deve ser proporcional aos dias utilizados no plano.
O procedimento para investigar as irregularidades começou a partir de um pedido do Procon-MG e o processo relatou centenas de reclamações entre 2017 e 2019. Nesse período, a empresa faturou mais de R$ 20 milhões.
Segundo a decisão que condenou a empresa, a Vivo incorreu em prática infrativa às relações de consumo e a conduta da empresa colocou os consumidores em situação de vulnerabilidade. A multa foi estabelecida em R$ 10,8 milhões.
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Ainda sim valeu a pena...
No Brasil o crime compensa!
Prática consumada entre 2017 e 2019, ou seja, o resultado saiu em 2022!
R$20 milhões de Lucro ilegal (em cima do consumidor).
R$10,8 milhões em multa (que não tem garantia de pagamento) e que será destinado para onde?
Com certeza não será para o consumidor. O único grupo lesado...
Excelente negócio! 50% de retorno. Fatura 20Mi e paga 10Mi de multa!