Medida protetiva visa resguardar a integridade física e psicológica da vítima de violência doméstica | Foto ilustrativa: Marcos Santos USP
Denunciar é o principal recurso para mulheres vítimas de violência doméstica. Relatar a situação às autoridades é essencial para evitar uma “escalada da violência”, que pode resultar em feminicídio. O alerta é dado pela delegada Renata Ribeiro Fagundes, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil.
Na maioria dos casos de feminicídio registrados em Minas, as vítimas não haviam registrado ocorrência contra o agressor. Segundo a delegada, a ausência de registro às autoridades ocorreu em mais de 80% dos crimes cometidos no estado em 2021.
Nesta semana, mais uma mulher, vítima de violência doméstica, foi assassinada em Minas. O caso ocorreu em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Inconformado com o término do relacionamento, o homem matou a ex-companheira, a irmã e a mãe dela. Conforme parentes, embora fosse ameaçada, a vítima não havia denunciado às autoridades.
Conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp), de janeiro maio deste ano, 142 mulheres foram vítimas de feminicídios (tentados e consumados) em Minas. Em todo ano de 2021 foram 336.
A delegada Renata Fagundes destaca que “nenhum relacionamento se inicia violento”. Ocorre uma “escalada” ao longo da relação, que se torna abusiva. “Ciúme excessivo, cercear a liberdade, impedir encontros com familiares, impedir que a vítima trabalhe. São sinais de que a mulher passa por um relacionamento abusivo que deve ser rompido”, adverte.
Um dos comportamentos dos agressores, segundo a delegada, é fazer a vítima se sentir “culpada” com baixa autoestima. “Ele se aproveita da situação para exercer essa situação de controle”, pontua a especialista.
Mulheres vítimas de violência doméstica podem acionar as autoridades de diversas formas. Uma delas é procurar a Polícia Civil por meio do telefone 100 ou 180. Em caso de emergências, a Polícia Militar é opção no 190.
Conforme a delegada Renata Fagundes, várias cidades mineiras possuem delegacia especializada em atendimento à mulher. Contudo, ainda que o município não possua, qualquer unidade de delegacia pode ser acionada.
A partir da denúncia, um dos caminhos é a emissão da medida protetiva. “É um requerimento que informa uma situação de violência e pede medidas para resguardar a integridade física e psicológica da vítima”, afirma. Entre as previsões, está a proibição do autor das agressões de se aproximar da mulher.
A medida protetiva também pode ser solicitada pela internet, na delegacia virtual da Polícia Civil.
A psicóloga Junia Drumond destaca que, feita a denúncia, é preciso ter atenção à rede de apoio oferecida às mulheres. O cuidado deve ser fornecido tanto por entes públicos quanto pela família. “Ela registra a ocorrência, mas depois volta para casa. A gente tem que se preocupar com isso”, pontua.
Conforme a delegada Renata Fagundes, em Minas, mulheres vítimas de violência doméstica podem ir para abrigos, se assim desejarem. Também é disponibilizado atendimento com equipes multidisciplinares, com psicólogos.
“O rompimento do ciclo de violência foge do registro da ocorrência. A mulher precisa ter segurança para iniciar uma nova vida”, completa a delegada.
Leia também: Violência doméstica: ‘Culturalmente mulher é ensinada a sofrer calada’, pontua especialista
