Caso do gari morto em BH: delegada não deve responder criminalmente

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou que o processo envolvendo a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, esposa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar um gari em Belo Horizonte, seja desmembrado. 

A decisão abre espaço para que a delegada não enfrente processo criminal, por meio de um eventual Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

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Investigação e indiciamentos

Ana Paula foi indiciada por prevaricação e por ceder ou emprestar uma arma de fogo de forma irregular. A investigação aponta que o marido cometeu o homicídio com um armamento que, segundo laudos periciais, pertencia à delegada.

Durante o inquérito, a delegada entregou duas armas para análise e afirmou que o marido não tinha acesso aos armamentos e desconhecia a prática do crime. 

A perícia confirmou que a arma utilizada no homicídio era de propriedade da delegada.

Caminho para resolução

O ANPP permite que o investigado evite o processo penal tradicional mesmo sem ter confessado o crime na fase policial. 

A eventual assinatura do acordo exige apenas a manifestação de concordância do investigado, o que pode encerrar a participação da delegada no caso sem que o processo siga adiante.