Lei em BH autoriza alunos com autismo a não usarem uniforme escolar

Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede de ensino de Belo Horizonte passam a ter garantido, por lei, o direito de dispensa do uso de uniforme escolar. A medida foi sancionada nessa sexta-feira (9) pelo prefeito em exercício, Juliano Lopes (Podemos), e publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

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Dispensa depende de laudo médico

A nova legislação permite que estudantes autistas frequentem a escola sem o uniforme padrão, desde que os responsáveis apresentem um laudo médico que comprove a necessidade de adaptação. A norma reconhece que, em muitos casos, o uso do uniforme pode ser incompatível com as particularidades sensoriais associadas ao TEA.

Sensibilidades sensoriais impactam o uso do uniforme

Pessoas com autismo podem apresentar hipersensibilidade tátil, térmica ou proprioceptiva. Essas condições costumam causar desconforto intenso.

Elementos simples, como etiquetas, tecidos, texturas ou cores, podem gerar sofrimento físico e emocional. Como consequência, o estudante pode ter dificuldades de concentração e permanência na escola.

Dessa forma, a adaptação no vestuário contribui para um ambiente educacional mais acolhedor.

Escolas mantêm critérios para roupas alternativas

Além disso, a lei estabelece que a dispensa do uniforme não significa liberdade total na escolha das roupas. A vestimenta alternativa deverá respeitar os padrões definidos pela instituição de ensino, incluindo critérios como comprimento, modelo e estilo das peças.

Nesse sentido, escolas podem exigir, por exemplo, o uso de camisa e bermuda dentro de parâmetros previamente estipulados.

Por isso, pais e responsáveis devem ficar atentos às regras internas de cada unidade escolar, garantindo que a adaptação respeite tanto as necessidades do estudante quanto o ambiente educacional.

Projeto foi aprovado pela Câmara em 2025

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o projeto em julho de 2025. Em seguida, o texto seguiu para sanção do Executivo.

Com a publicação no DOM, a lei entra em vigor e reforça políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e respeito às diferenças no sistema educacional da capital mineira.