Justiça
Agressor de faxineira no Lourdes comparece à Delegacia para prestar declarações
A vítima ingressou com ação de danos morais contra o agressor
A a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou em nota nesta sexta-feira (22) que Rafael Birro compareceu hoje a Delegacia Adida de Juizado Especial Criminal, na capital, para prestar declarações. Segundo a nota, ele se reservou no direito de manter-se em silêncio. A PCMG esclarece que Rafael assinou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), como determina a Lei, assumindo o compromisso de comparecer em audiência, já agendada no Juizado Especial Criminal.
Também nesta sexta-feira, a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu nota informando que a faxineira, Lenirge Alves de Lima entrou com pedido de reparação por danos morais contra o suposto agressor Rafael Ferreira Birro Oliveira. Ainda segundo a nota, o processo tramita na 13ª Vara Cível de BH sem nenhum despacho até o momento e sem prazo existente para uma definição do processo.
A Assessoria informou que o pedido é referente à agressão, filmada pelo sistema de vigilância do condomínio, no dia 16/09 deste ano, quando o homem a atacou sob o pretexto de “desperdício de água” quando a faxineira lavava a calçada na rua Bernardo Guimarães, em Lourdes, região centro-sul de Belo Horizonte.
No pedido na Justiça, ela relata que, em razão do trauma, está recebendo atendimento psicológico. Além das dores por causa das escoriações, a faxineira alega que não consegue dormir ou esquecer as imagens do ocorrido, tendo ainda receio de caminhar nas proximidades do condomínio, seu local de trabalho diário.
O valor de indenização por danos morais sugerido pelos advogados da faxineira é de R$60.060,00.
Leia mais sobre o caso:
https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2022/09/16/interna_gerais,1394587/faxineira-e-agredida-por-desperdicar-agua-do-meio-ambiente-no-lourdes.shtml
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