Passageira perde voo internacional e é indenizada em R$ 12 mil em MG

Uma passageira que perdeu um voo internacional após atraso em uma conexão será indenizada em R$ 11.995,54, segundo decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), divulgada nessa quarta-feira (30).

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Como aconteceu?

O caso começou quando o voo que sairia de Governador Valadares, no dia 21 de junho de 2023, teve a decolagem atrasada devido a manutenção técnica na aeronave. O contratempo dificultou o despacho de bagagens e fez com que a passageira perdesse a conexão em São Paulo com destino a Boston, nos Estados Unidos.

Processo contra companhia aérea

Diante da situação, a mulher precisou arcar com custos de hospedagem, alimentação e novas passagens internacionais. Em primeira instância, a Justiça determinou uma indenização de R$ 13.128,71, por danos materiais e morais. A companhia aérea, no entanto, recorreu, alegando que o atraso foi causado por uma manutenção de segurança, o que configuraria força maior.

Mesmo assim, o argumento foi rejeitado pelo relator do caso, desembargador Luiz Gonzaga Silveira Soares, que afirmou que problemas mecânicos não são considerados eventos imprevisíveis, mas sim riscos normais da atividade aérea. Para isso, ele citou o Código Civil, que estabelece a responsabilidade das empresas de transporte por danos causados aos passageiros e suas bagagens.

Condenação

Devido aos gastos inesperados e ao transtorno da vítima, a Justiça confirmou a condenação, mas reduziu o valor da indenização para R$ 11.995,54, excluindo despesas consideradas não reembolsáveis, como bebidas alcoólicas.

Os magistrados Fernando Caldeira Brant e Christian Gomes Lima acompanharam o voto do relator.